Documento legal
Termos de Uso
As regras de quem visita este site e o que a gente garante — e o que a gente não garante. Em português, com o artigo da lei do lado.
Versão em vigor desde 17 de setembro de 2026.
O essencial, em 30 segundos
- O site é informativo. Navegar é livre e não cria contrato nenhum entre você e a Dezain.
- O diagnóstico e a calculadora dão estimativa, não promessa de resultado. As contas estão à mostra justamente para você conferir.
- Os textos, imagens e ferramentas do site são nossos. Citar com link é bem-vindo; copiar e republicar como se fosse seu, não.
- Contratar serviço é outra história: sai por proposta escrita, com escopo, prazo e valor — não por este site.
Este resumo é só um atalho de leitura. O que vale juridicamente é o texto completo abaixo.
1. Quem opera este site
Este site é operado pela Dezain Marketing Digital, CNPJ nº 51.272.178/0001-22, com sede no Rio de Janeiro (RJ), contato pelo e-mail contato@dezainmarketingdigital.com e pelo WhatsApp (21) 97097-0777.
Ao navegar, você concorda com estes Termos. Se não concordar com algum ponto, o caminho honesto é não usar o site — e, se quiser, escrever para a gente dizendo o que incomodou.
2. O que este site é — e o que ele não é
Este é um site institucional: apresenta a agência, os serviços, os segmentos que atendemos, conteúdo de blog e três ferramentas gratuitas. Ele não é loja: não tem carrinho, não processa pagamento e não fecha contrato.
Nada do que está publicado aqui é proposta comercial vinculante nem consultoria jurídica, contábil ou de investimento. Conteúdo de blog é informação geral e pode envelhecer: os posts trazem a data em que os dados foram conferidos justamente para você saber o quanto confiar.
3. Diagnóstico, calculadora e as estimativas que eles dão
O diagnóstico gratuito e a calculadora de ROI rodam inteiramente dentro do seu navegador. O que você digita não é enviado para nós nem gravado em servidor nenhum — e some quando você fecha a página.
O resultado é uma estimativa construída a partir dos números que você mesmo informou. Não é previsão, não é garantia e não é promessa de retorno. Resultado de marketing depende de oferta, preço, concorrência, sazonalidade e execução — variáveis que nenhuma calculadora conhece. As fórmulas ficam visíveis na tela de propósito: para você conferir a conta em vez de confiar nela.
Decisão de investimento tomada só com base nessas ferramentas é decisão sua. Elas servem para organizar o raciocínio, não para substituí-lo.
4. Como você pode usar o site
Pode: navegar, ler, usar as ferramentas, imprimir para uso próprio, citar trechos com crédito e link, e compartilhar as páginas.
Não pode:
- Copiar o conteúdo e republicar como se fosse seu, em site, rede social ou material de venda.
- Usar o site ou nossos canais para mandar spam, golpe, corrente ou qualquer conteúdo ilícito.
- Tentar invadir, derrubar, sobrecarregar ou burlar a segurança do site.
- Raspar o conteúdo em massa por robô para alimentar outro produto.
- Se passar pela Dezain ou por alguém da equipe.
5. Conteúdo, marca e direitos autorais
Os textos, o design, o código, os gráficos e as ferramentas deste site são obra nossa e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Reproduzir, adaptar ou distribuir depende de autorização prévia e expressa, como manda o art. 29 daquela lei.
A mesma lei, no art. 46, garante o direito de citação: você pode citar passagens para estudo, crítica ou debate, na medida justificada, indicando o autor e a origem. É exatamente o que pedimos — cite e linke.
O nome e o símbolo Dezain identificam a agência. O uso exclusivo de marca registrada é assegurado pelos arts. 129 a 131 da Lei nº 9.279/1996, inclusive em propaganda e documentos da atividade. Não use nossa marca de forma que sugira parceria, representação ou endosso que não existam.
Depoimentos e imagens de clientes só aparecem aqui com autorização de quem aparece. Fotos de banco de imagem são ilustrativas e não retratam nossa equipe nem nossos clientes — quando a foto é de cliente de verdade, a legenda diz isso. Textos de lei reproduzidos no site não são protegidos por direito autoral (Lei nº 9.610/1998, art. 8º, IV).
6. Links e conteúdo de terceiros
O site linka bastante para fora — leis no Planalto, estudos, notícias, nosso perfil no Google. Fazemos isso para você poder conferir o que afirmamos. Mas o conteúdo do outro lado não é nosso: não controlamos, não garantimos que continue no ar e não respondemos por ele. Link não significa endosso.
Se você encontrar um link quebrado ou um dado que mudou depois que publicamos, avise. A gente corrige — é assim que o site se mantém honesto.
7. Disponibilidade do site
A gente cuida para o site ficar no ar e funcionando, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Manutenção, falha de hospedagem, problema de rede ou caso fortuito podem tirar o site do ar temporariamente. Também podemos alterar, suspender ou descontinuar páginas e ferramentas.
8. Responsabilidade
Respondemos pelo que é nosso: o conteúdo que publicamos e o funcionamento do site. Não respondemos por decisão de negócio que você tome com base nas estimativas das ferramentas, por conteúdo de sites de terceiros, nem por problema causado pelo seu equipamento, sua conexão ou software de terceiros.
Uma ressalva que a maioria dos sites esconde e a gente prefere escrever: se você for consumidor pessoa física, o Código de Defesa do Consumidor não admite cláusula que afaste ou reduza o nosso dever de indenizar (arts. 25 e 51, I). Nada nestes Termos tem esse efeito, e se alguma frase aqui for lida assim, ela não vale. A limitação de indenização só é admitida quando o outro lado é pessoa jurídica, e ainda assim apenas em situações justificáveis — é o que diz a parte final do próprio art. 51, I.
9. Contratar a Dezain é outro documento
Preencher formulário, usar a calculadora ou chamar no WhatsApp não contrata nada e não obriga ninguém. A contratação acontece por proposta escrita, com escopo, prazo e valor definidos, aceita pelas duas partes. As condições do serviço estão lá, não aqui.
10. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais neste site é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. O resumo: nenhum rastreador de terceiros, nenhum banco de leads, e todos os direitos da LGPD à sua disposição por e-mail.
11. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos quando o site ou a lei mudarem. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Mudança relevante vem com aviso no site antes de valer. Se a nova versão não te servir, você pode simplesmente parar de usar o site — não prendemos ninguém a termo que não aceitou.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Para discussões decorrentes deles, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde fica a sede da agência — eleição válida nos termos do art. 63 do Código de Processo Civil, que exige justamente essa pertinência com o domicílio de uma das partes.
Ressalva importante: se você for consumidor, essa cláusula não se aplica contra você. O art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor garante a você propor ação no foro do seu próprio domicílio, e é esse direito que prevalece.
13. Contato
Dúvida, pedido de autorização de uso de conteúdo, correção de erro ou reclamação: contato@dezainmarketingdigital.com ou WhatsApp (21) 97097-0777.
Onde conferir
Toda lei citada acima está linkada aqui, na fonte oficial. Se a gente interpretou algo de um jeito que você lê diferente, escreva — a gente corrige.
- Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais (arts. 8º, IV, 29 e 46)
- Lei nº 9.279/1996 — Propriedade Industrial (arts. 129 a 131)
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (arts. 25, 51 e 101)
- Lei nº 13.105/2015 — Código de Processo Civil (art. 63)
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
- Lei nº 13.709/2018 — LGPD
Ficou alguma dúvida sobre isso?
Pergunta de dado pessoal, pedido de exclusão, autorização de uso de conteúdo — qualquer coisa. Quem responde é gente, não formulário.
Veja também: Política de Privacidade.